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PL 4777/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Capitão Assumção - PSB/ES

Apresentação
04/03/2009

Ementa
Dispõe sobre a proibição de cirurgias meramente estéticas em gestantes e dá outras providências.

Dados Complementares:
Válido para o prazo de 6 (seis) meses após o parto. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/03/2009 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/03/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES). Inteiro teor
12/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/03/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/03/09 PÁG 7993 COL 02. Inteiro teor
16/03/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
20/08/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS)
17/09/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Waldemir Moka Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pela rejeição. Inteiro teor
13/04/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6634/2010, pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº. 4777/2009". Inteiro teor
14/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo autor.
16/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do REQ 6634/10, nos termos do artigo 104 c/c o art. 114, VII do RICD.
    DCD de 17/04/10 PÁG 15636 COL 01.

    Inteiro teor
19/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 085/10 à CSSF solicitando a devolução deste em razão de sua retirada. Inteiro teor
20/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
06/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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