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PL 4756/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Vanderlei Macris - PSDB/SP

Apresentação
03/03/2009

Ementa
Acrescenta o § 2º ao art. 30 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências".

Dados Complementares:
Permite o aplauso após o término da execução do Hino Nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
12/03/2009	À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2009)	23/03/2009
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2011)	14/11/2011
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2019)	08/10/2019

Última Ação Legislativa

Data	Ação
10/03/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Waldir, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
07/10/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2019)

Apensados

Apensados ao PL 4756/2009 ( 3 )

PL 7967/2014

PL 7967/2014

Autor: Márcio Macêdo

Ementa: Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, para permitir palmas ao final da execução do Hino Nacional.
, PL 5053/2019 (1)

PL 5053/2019

Autor: Nereu Crispim

Ementa: Altera a Lei nº 5.700, de 01 de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma de apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outra providências".
, PL 5796/2019

PL 5796/2019

Autor: Celso Russomanno

Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 30 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais e dá outras providências".

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)	04/07/2012 - Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela injuridicidade. Inteiro teor

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/03/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). Inteiro teor
12/03/2009	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/03/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/03/09 PÁG 7648 COL 01. Inteiro teor
13/03/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
19/03/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL)
20/03/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2009)
01/04/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/08/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Francisco Tenorio Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
09/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 259/2011, pelo Dep. Vanderlei Macris, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-259/2011. Inteiro teor
10/11/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
11/11/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/11/2011)
23/11/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/07/2012	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela injuridicidade. Inteiro teor
03/10/2014	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-7967/2014. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-7967/2014. Inteiro teor
08/10/2014	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
05/01/2015	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-395/2015. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2019. Inteiro teor
23/09/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5053/2019. Inteiro teor
04/10/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Delegado Waldir (PSL-GO)
07/10/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2019)
17/10/2019	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
08/11/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Avulso atualizado, para inclusão de apensados (3)
10/03/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Waldir, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)