PL 4750/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
19/02/2009
Ementa
Altera o art. 6º da Lei nº 5.122, de 28 de setembro de 1966, que dispõe sobre a criação do Banco da Amazônia S.A.
Dados Complementares:
Estabelece que os diretores do Banco da Amazônia serão eleitos pelo Conselho de Administração, com duração de gestão de no máximo três anos; determina, ainda, que o número de diretores será fixado em regulamento, devendo pelo menos dois terços dos componentes ter experiência na atividade financeira.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/03/2009 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2009) | 30/03/2009 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/10/2009) | 13/10/2009 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/03/2010) | 29/03/2010 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011) | 03/10/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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30/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/02/2009 |
Plenário ( PLEN )
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02/03/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/03/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/03/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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26/03/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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27/03/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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08/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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21/08/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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16/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/09/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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30/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/10/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/10/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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21/10/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/11/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/03/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/04/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/07/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/09/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/09/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/10/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/11/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/09/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/09/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/10/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/10/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/10/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/10/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/11/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/11/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/11/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/11/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/12/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/03/2013 |
Plenário ( PLEN )
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30/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 27/11/2012 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/10/2012 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/10/2012 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária