PL 5802/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Origem: PLS 388/1999
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Tião Viana - PT/AC
Apresentação
28/11/2001
Ementa
Altera o art. 57 da lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.
Dados Complementares:
Estabelece que os saneantes domissanitários deverão ser classificados segundo o risco que ofereçam à saúde, atribuindo-se a cada categoria um símbolo de perigo correspondente.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
27/12/2001 | Despacho à CDCMAM, CSSF e CCJR. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
28/11/2001 |
Plenário ( PLEN )
|
27/12/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/03/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/03/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
14/03/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
11/12/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
28/02/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
21/03/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
02/04/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/04/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
06/08/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/08/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
15/08/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
21/08/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/09/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/09/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
25/09/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/10/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/10/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/06/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/03/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/05/2006 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/06/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 30/05/2006 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 25/05/2006 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 24/05/2006 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária