PDC 1371/2008
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Origem: TVR 1059/2008
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
19/12/2008
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO CRUZEIRO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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24/12/2008 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/07/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 456/2022/PS-GSE. |
09/06/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 09/06/2022 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovada a Redação Final. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
19/12/2008 |
Plenário ( PLEN )
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24/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/02/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/03/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/05/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/07/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/08/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/09/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/09/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/10/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/10/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/01/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/10/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/10/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/07/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/10/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/10/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/12/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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16/12/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/02/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/02/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/05/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/06/2022 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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04/07/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/07/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 09/06/2022 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 02/06/2022 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 16/12/2021 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)