PL 4561/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: PLS 306/2008
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Marconi Perillo - PSDB/GO
Apresentação
18/12/2008
Ementa
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências", de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o trecho rodoviário que especifica, sob designação BR-438, localizado no Estado de Goiás.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/01/2009 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2009). | 16/03/2009 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2011) | 17/03/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2014) | 05/05/2014 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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27/05/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
07/12/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
28/01/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 27/05/2014 - Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
09/11/2011
- Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação.
Inteiro
teor
07/12/2011 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/12/2008 |
Plenário ( PLEN )
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18/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/01/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/02/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
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11/03/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
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13/03/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
25/03/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
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02/03/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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15/03/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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16/03/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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29/03/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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09/11/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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30/11/2011 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/12/2011 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/12/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/04/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/05/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/05/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/05/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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