PL 4556/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: PLS 50/2005
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Cristovam Buarque - PDT/DF
Apresentação
18/12/2008
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/06/2010 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 4.556-A/2008, pois configurou-se a hipótese do art. 24, II, “g” do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/04/2009) | 17/04/2009 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/07/2009) | 17/07/2009 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
01/06/2011 |
Plenário ( PLEN )
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD do dia 02/06/11 PÁG 28097 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/12/2008 |
Plenário ( PLEN )
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18/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/01/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/02/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/04/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/04/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
30/04/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/06/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/06/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/06/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/06/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/07/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/07/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/07/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/07/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/07/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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10/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/07/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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16/07/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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12/08/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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01/10/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
21/10/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/11/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/04/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/05/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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05/05/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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19/05/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/05/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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26/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/06/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/04/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/04/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/05/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/05/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/05/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/06/2011 |
Plenário ( PLEN )
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29/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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