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PFC 65/2008 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Ernandes Amorim - PTB/RO

Apresentação
17/12/2008

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre os recursos do BNDES destinados ao financiamento de frigoríficos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/01/2009 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/08/2017 Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Designado o Deputado Zeca Cavalcanti como substituto para ler o relatório. Aprovado o Relatório Final.
28/01/2009 Mesa Diretora ( MESA )
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/12/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Ernandes Amorim (PTB-RO). Inteiro teor
28/01/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 02 09 PAG 2860 COL 01. Inteiro teor
06/02/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
26/03/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP)
01/04/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO)
27/05/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Moreira Mendes Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela implementação. Inteiro teor
03/06/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de Ofício.
17/06/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
    Emitido o Termo de Implementação desta Fiscalização.
18/06/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 222/2009/CFFC-P com cópia desta PFC ao Presidente do TCU para providências.
23/06/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 700/GP/TCU comunicando que o Ofício 222/2009/CFFC-P foi autuado naquele Tribunal como processo TC-013.940/2009-6.
  • Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO)
24/07/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 965-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 1623/2009, bem como do Relatório e do Voto que o fundamentam, proferido nos autos do processo TC 013.940/2009-6.
03/08/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 81/2009/CFFC-S ao Dep. Moreira Mendes com cópia do Aviso 965-Seses-TCU-Plenário e do Acórdão 1623/2009.
30/11/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício 52/2010-GDEA - do Deputado Ernandes Amorim , o qual solicita que seja requerido ao TCU a conclusão e remessa dos resultados da fiscalização sobre os recursos do BNDES que foram destinados aos financiamentos do frigoríficos de carne bovina, objeto da PFC 65/2008.
01/12/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 2125-Seses-TCU-Plenário com cópia do Acórdão 3142/2010-TCu-Plenário, acompanhado de Relatório e Voto proferidos nos autos do TC 013.940/2009-6.
01/12/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 53/2010 - GDEA, do Deputado Ernandes Amorim, que solicita a Presidência requeira ao Tribunal de Contas da União - TCU a conclusão e a remessa do resultado da fiscalização sobre os recursos do BNDES que foram destinados aos financiamentos dos frigoríficos de carne bovina, objeto da PFC 65/2008.
08/12/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Oficio 422/2010/CFFC-P ao Dep. Moreira Mendes com cópia do Aviso 2125-Seses-TCU-Plenário e do Acórdão 3142/2010.
14/12/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Ofício 53/10: "Encaminhe-se, por cópia, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU e à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC. Oficie-se. Publique-se".
14/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFFC o Ofício n.º 1866/SGM/P, de 14/12/2010, encaminhando cópia do Ofício n.º 053/2010-GDEA, de 30/11/10, do Deputado Ernandes Amorim, solicitando que a Presidência requeira ao TCU a conclusão e remessa dos resultados da fiscalização objeto da PFC n.º 65/08.
17/12/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Of. 1866//2010/SGM/P com cópia do Ofício 53/10-GDEA, solicitando seja requerida ao TCU a conclusão e remessa dos resultados da fiscalização.
18/04/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 408-Seses-TCU-Plenário (cópia) com o Acórdão 871/2011, relatório e voto (cópias) proferidos nos autos do processo TC 034.026/2010-0, bem como cópias dos Acórdãos 2671/2010, 3142/2010 e 3203/2010 com respectivos relatórios e votos, relativos a PFC 65/2008. O citado aviso foi encaminhado a essa comissão por meio do despacho do Presidente da CD exarado nos seguintes termos: "Encaminhe-se, por cópia, â Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se. Arquive-se.
    Protocolo Sidoc = 114.382/2011
26/04/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Despacho do Presidente da CFFC ao Aviso 408-Seses-TCU-Plenário: "Dê-se ciência aos membros da Comissão em Reunião. Encaminhe-se, por cópia, ao Relator. Junte-se aos autos da PFC 65/2008".
  • Enviado Ofício 120/2011/CFFC-P ao Dep. Moreira Mendes com cópia do Aviso 408-Seses-TCU-Plenário e do Acórdão 871/2011.
28/03/2012

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
19/04/2012

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
20/03/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/04/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT)
28/03/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
07/04/2014

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. João Arruda (PMDB-PR)
10/12/2015

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício n° 411/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC.
19/02/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
23/05/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC)
11/07/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/07/2016

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)
31/03/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 016/2017-CFFC/P, datado de 28.03.2017, ao Gabinete do Deputado Vicente Cândido, solicitando a devolução dos autos.
03/04/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/04/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Nilton Capixaba (PTB-RO)
10/08/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado o Ofício n. 86/2017/CFFC-S solicitando a entrega do Relatório Final ou a devolução da proposição.
22/08/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Nilton Capixaba (PTB-RO). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Nilton Capixaba (PTB-RO), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento. Inteiro teor
23/08/2017

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado o Deputado Zeca Cavalcanti como substituto para ler o relatório. Aprovado o Relatório Final.
24/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 31/08/17, PÁG 569 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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  • 23/08/2017 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/06/2009 - 10h00

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  • 03/06/2009 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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