MSC 921/2008
Inteiro teor
Mensagem de Cessão de Imóvel
Situação: Tranformada ao PDC 2590/2010
Origem: AV 1106/2008
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
26/11/2008
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhada de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, proposta de cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 181.700,00ha, parte de um todo maior denominado Gleba Guaporé, situado nos Municípios de Cerejeiras e Pimenteiras do Oeste, naquele Estado, objeto do processo nº 18010.000175/00-82, o que possibilitará a regularização da Unidade de Conservação de Proteção Integral, denominada Parque Estadual de Corumbiara.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/12/2008 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
05/05/2010 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Bassuma e Sarney Filho. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
26/11/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
02/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/02/2009 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
19/03/2009 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
02/09/2009 |
Plenário ( PLEN )
|
15/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/09/2009 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
23/09/2009 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
05/11/2009 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
25/11/2009 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
09/12/2009 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 13:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/03/2010 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
29/04/2010 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
05/05/2010 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
Sessões e Reuniões
- 05/05/2010 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 16/12/2009 - 13h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/12/2009 - 13h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária