PL 4374/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
25/11/2008
Ementa
Disciplina, no âmbito das Regiões Integradas de Desenvolvimento - RIDEs, a exploração do serviço de transporte de passageiros e bens em veículo de aluguel a taxímetro e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/12/2010 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4374/08, porquanto configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se. DCD do dia 16/12/10 PÁG 51999 COL 02. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2009) | 09/03/2009 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2009) | 07/12/2009 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Delegado Edson Moreira, deixou de ser membro da Comissão |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 4 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 05/07/2016 - Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
08/07/2009
- Parecer do Relator, Dep. Marcelo Melo (PMDB-GO), pela rejeição.
Inteiro
teor
26/08/2009 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Chaves e Fernando Chiarelli, apresentaram votos em separado os Deputados José Chaves e Jorge Khoury. |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
14/04/2010
- Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela aprovação.
Inteiro
teor
24/11/2010 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
06/07/2011
- Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
03/08/2011 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
25/11/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
10/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/12/2008 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
05/03/2009 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
06/03/2009 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
18/03/2009 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
08/07/2009 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
05/08/2009 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/08/2009 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/08/2009 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
24/08/2009 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
26/08/2009 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/09/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
11/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/12/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/12/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
03/02/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
14/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/11/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
08/12/2010 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
08/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/12/2010 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
10/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/07/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
03/08/2011 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/08/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/11/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/03/2013 |
Plenário ( PLEN )
|
25/03/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/08/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
11/03/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/07/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/09/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
05/10/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 05/10/2016 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 04/10/2016 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 20/09/2016 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária