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PL 4336/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Edson Duarte - PV/BA

Apresentação
19/11/2008

Ementa
Acresce dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, estendendo a proibição de registro aos agrotóxicos e afins que tenham como ingrediente ativo o endossulfam, pertencente ao grupo químico ciclodienoclorado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/01/2010 Às CDEIC, CMADS, CSSF, CAPADR e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário. Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 4336/2008 ( 1 )

  • PL 6171/2009

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/11/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edson Duarte (PV-BA). Inteiro teor
28/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/12/08 PÁG 55182 COL 01. Inteiro teor
02/12/2008

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
17/12/2008

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
08/04/2009

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Fernando Coelho Filho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE), pela aprovação. Inteiro teor
29/04/2009

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
18/06/2009

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAPADR, pelo Dep. Zonta Inteiro teor
14/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-6171/2009. Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 4336/08, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), que deverá se manifestar antes da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Inteiro teor
  • Revejo o despacho aposto ao PL 4336/08, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), que deverá se manifestar antes da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
    Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
14/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CAPADR o Memorando nº 210/09 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
15/10/2009

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolução à CCP, conforme MEMO nº 210/09, datado de 14/10/09.
15/10/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-6171/2009 apensada.
21/10/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5738/2009, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que requer a revisão do despacho ao PL 4336/2008, incluindo sua tramitação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio".
    DCD 11/11/09 PAG 62755 COL 02. Inteiro teor
29/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo o despacho aposto ao PL nº 4.336/2008, para esclarecer que, conforme despacho inicial, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania também se manifestará quanto ao mérito da matéria.
    Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
10/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido, o REQ 5738/09, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, tendo em vista que a matéria do Projeto de Lei n° 4336/08 não se inscreve na competência temática da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
    Publique-se. Oficie-se.
24/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 5899/09, conforme despacho do seguinte teor: " Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.336/08, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Por oportuno, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, determino a constituição de Comissão Especial, consoante dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno. [Novo Despacho: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CMADS, CSSF, CAPADR e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: ordinário]. Publique-se. Oficie-se".
  • [Novo Despacho: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CMADS, CSSF, CAPADR e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: ordinário] Inteiro teor
25/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 244/09 à CSSF solicitando a devolução deste em razão de redistribuição. Inteiro teor
26/11/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
17/12/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6101/2009, pelo Dep. Dr. Ubiali, que requer o reexame da competência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio em relação à apreciação do Projeto de Lei nº 4.336/08. Inteiro teor
25/01/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido REQ 6101/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Revejo, pois, o despacho aposto ao PL n. 4.336/08 para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Com efeito, inclua-se a CDEIC na Comissão Especial a ser constituída nos termos do art. 34, II, do RICD, passando a matéria a ser da competência das seguintes Comissões: CDEIC, CMADS, CSSF, CAPADR e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário. Publique-se. Oficie-se."
  • Às CDEIC, CMADS, CSSF, CAPADR e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
05/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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