PFC 57/2008
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Leandro Sampaio - PPS/RJ
Apresentação
11/11/2008
Ementa
Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos oriundos de repasses de recursos do SUS com o Município de Petrópolis - Rio de Janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/05/2010 | Encaminhe-se, por cópia, à Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. Arquive-se. DCD de 11/05/10 PÁG 18899 COL 02 Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2019) | 11/12/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/11/2008 |
Plenário ( PLEN )
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14/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/11/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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02/12/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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19/03/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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14/05/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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03/06/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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14/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/04/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/07/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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17/11/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/03/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/05/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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03/07/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/12/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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19/03/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/09/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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