PDC 1107/2008
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 103/2018
Origem: TVR 816/2008
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
07/11/2008
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Beija Flor de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Milhã, Estado do Ceará.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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11/11/2008 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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12/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 451/2018 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
11/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 103/2018. DOU 12/04/18 PÁG 04 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/11/2008 |
Plenário ( PLEN )
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11/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/02/2009 |
Plenário ( PLEN )
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12/02/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/08/2017 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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