PL 4179/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
29/10/2008
Ementa
Estabelece o "Programa Desmatamento Zero" na Amazônia, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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30/06/2009 | NOVO DESPACHO: Determino a distribuição do PL 4179/08, às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS e de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC (art. 54, do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2012) | 25/05/2012 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2018) | 15/06/2018 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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29/10/2008 |
Plenário ( PLEN )
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13/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/05/2012 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
24/05/2012 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
06/06/2012 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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08/08/2012 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
05/09/2012 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/09/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/09/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/09/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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18/09/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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18/10/2012 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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07/03/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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19/03/2013 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
10/04/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
13/05/2014 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
|
26/01/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/03/2015 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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05/05/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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23/05/2016 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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15/03/2017 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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05/04/2017 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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20/06/2017 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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28/06/2017 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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14/06/2018 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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03/07/2018 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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06/07/2018 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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08/08/2018 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/10/2018 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/12/2018 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/08/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 05/12/2018 - 10h00
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 28/11/2018 - 10h00
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 21/11/2018 - 10h00
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reunião Deliberativa Ordinária