PDC 984/2008
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: MSC 256/2008
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
17/10/2008
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes de Membros de Missão Diplomática ou Repartição Consular, celebrado em Berlim, em 14 de fevereiro de 2008.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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20/10/2008 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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22/12/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 976/2009. DOU 23 12 09 PAG 03 COL 01. DCD 23 12 09 PAG 72879 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/10/2008 |
Plenário ( PLEN )
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20/10/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/10/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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24/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/10/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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05/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/12/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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09/12/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/12/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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17/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/06/2009 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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04/06/2009 |
Plenário ( PLEN )
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16/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/12/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/12/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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