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PL 4046/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: PLS 727/2007


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Romero Jucá - PMDB/RR

Apresentação
30/09/2008

Ementa
Denomina Contorno Oeste Ottomar de Souza Pinto o trecho do Contorno Oeste de Boa Vista, no Estado de Roraima, que faz a ligação da BR-174 Norte à BR-174 Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/10/2008 Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/11/2008) 06/11/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2009) 04/05/2009
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2009) 14/08/2009

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12129/2009. DOU 18 12 09 PAG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/09/2008

Plenário ( PLEN )

30/09/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o OF. nº 1662/2008(SF), que encaminha à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 727/2007, de autoria do Senador Romero Jucá, que "Denomina Contorno Oeste Ottomar de Souza Pinto o trecho do Contorno Oeste de Boa Vista, no Estado de Roraima, que faz ligação da BR 174 Norte à BR 174 Sul". Inteiro teor
07/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
10/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/10/08 PÁG 43127 COL 01. Inteiro teor
13/10/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
04/11/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Rocha (PSDB-MA)
05/11/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/11/2008)
25/11/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/12/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Roberto Rocha Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto Rocha (PSDB-MA), pela aprovação. Inteiro teor
11/03/2009

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
07/04/2009

Viação e Transportes ( CVT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/04/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 2009/2009-CVT.
14/04/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
14/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
23/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 24 04 09 PAG 14817 COL 02, Letra A. Inteiro teor
29/04/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA)
30/04/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2009)
13/05/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/06/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Lira Maia Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação. Inteiro teor
08/07/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/07/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 04 08 09 PAG 37704 COL 01, Letra B. Inteiro teor
12/08/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sergio Petecão (PMN-AC)
13/08/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2009)
26/08/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/09/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sergio Petecão Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sergio Petecão (PMN-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
05/11/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/11/09, Letra C, PAG 63504 COL 01. Inteiro teor
12/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2009).
01/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
02/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 2400/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
03/12/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
08/12/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 120/2009 - Presidência/CCJC
11/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 75/09.
  • Ofício nº 1.433/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
17/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12129/2009. DOU 18 12 09 PAG 01 COL 02.
24/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 3.334/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
    DCD 03/03/10 PAG 5479 COL 01. Inteiro teor
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  • 05/11/2009 - 10h00

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