REC 203/2008 => PL 4707/2001
Inteiro teor
Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD)
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Ivan Valente - PSOL/SP
Apresentação
03/09/2008
Ementa
Contra declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei 4707/01, que “Modifica o inciso II, do art. 67, da Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências.”
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
Data | Despacho |
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11/09/2008 | Submeta-se ao Plenário, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/09/2008 |
Plenário ( PLEN )
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11/09/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/09/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/09/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/09/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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