PL 4000/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Beto Faro - PT/PA
Apresentação
03/09/2008
Ementa
Altera o caput do art. 1º, da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001 e dá outras providências
Dados Complementares:
Estende até dezembro de 2023 o prazo para que as pessoa jurídicas protocolizem projetos para empreedimentos nas áreas de atuação da Sudam e Sudene.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/09/2008 | Às Comissões de da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2008) | 17/10/2008 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2009) | 16/10/2009 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2009) | 23/11/2009 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011) | 14/04/2011 |
Apensados
Apensados ao PL 4000/2008 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 10/09/2015 - Parecer do relator, Dep. Edmar Arruda, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4.000/08, do PL 4.553/08, apensado, do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, e da Emenda 2/08, apresentada na CINDRA, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda 1/08 apresentada na CINDRA. Inteiro teor |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
13/10/2009
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), pela aprovação deste, e do PL 4553/2008, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1 e 2 de 2008 da CAINDR.
Inteiro
teor
11/11/2009 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/09/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
11/09/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/09/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/09/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
15/10/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
16/10/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
04/11/2008 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
30/01/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/03/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
13/10/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
15/10/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
28/10/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
|
11/11/2009 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/11/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/11/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
20/11/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/12/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
17/12/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/04/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/04/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/04/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
20/03/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/04/2012 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/06/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/11/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
20/11/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
27/11/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
11/03/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/06/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/05/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/09/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
22/09/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
10/08/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/07/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/08/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
21/02/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 18/12/2013 - 10h15
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 27/11/2013 - 10h15
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 20/11/2013 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária