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PL 3854/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
José Fernando Aparecido de Oliveira - PV/MG

Apresentação
13/08/2008

Ementa
Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para destinar parcela da compensação financeira pela exploração de recursos minerais a um fundo nacional de exaustão de jazidas e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/04/2009 Novo despacho: Deferido o REQ 4352/09, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Desapensem-se os PLs nºs 3878/08 e 3854/08 do PL nº 1117/07. Apense-se o PL nº 3878/08 ao PL nº 3854/08. Distribua-se este último às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.
 Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2009) 18/05/2009
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011) 21/03/2011
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/06/2011) 27/06/2011

Apensados

Apensados ao PL 3854/2008 ( 1 )

  • PL 3878/2008

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 25/06/2013 - Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária deste, e do PL 3878/2008, apensado. Inteiro teor
Comissão de Minas e Energia (CME) 26/05/2011 - Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela rejeição deste e do PL 3878/2008, apensado. Inteiro teor

15/06/2011 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/08/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG). Inteiro teor
22/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1117/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/08/2008

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
25/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/08/2008.
25/08/2008

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
06/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 4352/09, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Desapensem-se os PLs nºs 3878/08 e 3854/08 do PL nº 1117/07. Apense-se o PL nº 3878/08 ao PL nº 3854/08. Distribua-se este último às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.
    Inteiro teor
  • Novo despacho: Deferido o REQ 4352/09, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Desapensem-se os PLs nºs 3878/08 e 3854/08 do PL nº 1117/07. Apense-se o PL nº 3878/08 ao PL nº 3854/08. Distribua-se este último às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.
    Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 66/09 à CME solicitando a desapensação dos PLs 3854/08 e 3878/08 do PL 1117/07 e posterior apensação do PL 3878/08 ao PL 3854/08 e afixação de etiqueta com novo despacho neste último. Inteiro teor
14/05/2009

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE)
15/05/2009

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2009)
27/05/2009

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/10/2009

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Eduardo da Fonte Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela aprovação parcial deste e pela aprovação do PL 3878/2008, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
28/10/2009

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE)
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-346/2011. Inteiro teor
21/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

01/03/2011

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/03/2011

Minas e Energia ( CME )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
30/03/2011

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
05/04/2011

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/04/2011

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela rejeição deste, do PL 3878/2008, e do PL 47/2011, apensados. Inteiro teor
02/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o requerimento REQ 1094/2011 => PL 8/2011 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
04/05/2011

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Berinho Bantim.
09/05/2011

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
18/05/2011

Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
26/05/2011

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CME, pelo Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela rejeição deste e do PL 3878/2008, apensado. Inteiro teor
15/06/2011

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/06/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-3878/2008 apensada.
22/06/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
22/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 23/06/11 PÁG 32454 COL 02, Letra A. Inteiro teor
24/06/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/06/2011)
06/07/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/09/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
22/09/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
21/05/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA). Inteiro teor
23/05/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Cláudio Puty.
25/06/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária deste, e do PL 3878/2008, apensado. Inteiro teor
14/11/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
04/11/2014

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-202/2015. Inteiro teor
28/05/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)
09/05/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
10/08/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
29/08/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/10/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PV-ES)
24/03/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/05/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Paulo (PMDB-RJ)
03/04/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Paulo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
02/05/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-332/2019. Inteiro teor
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