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PL 3696/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Hermes Parcianello - PMDB/PR

Apresentação
09/07/2008

Ementa
Altera o art. 2-A da Lei nº 9.604, de 05 de fevereiro de 1998, de forma a permitir o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social diretamente a organizações sociais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/07/2008 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2008) 18/11/2008
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2011) 19/04/2011

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/07/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR). Inteiro teor
17/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/07/2008

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
01/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 08 08 PAG 34430 COL 01. Inteiro teor
01/08/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
14/11/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Manato (PDT-ES)
17/11/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2008)
02/12/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/03/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Manato Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Manato (PDT-ES), pela rejeição. Inteiro teor
17/11/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Darcísio Perondi.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
10/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 335/2011, pelo Dep. Hermes Parcianello, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-335/2011. Inteiro teor
14/04/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)
18/04/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2011)
28/04/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/06/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela rejeição. Inteiro teor
30/05/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 12/06/12, PÁG 21084 COL 02, Letra A. Inteiro teor
12/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/06/2012).
26/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
27/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD do dia 28/06/12 PÁG 23567 COL 02. Inteiro teor
25/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 30/05/2012 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/05/2012 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/05/2012 - 09h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

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