PFC 44/2008
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Moreira Mendes - PPS/RO
Apresentação
10/06/2008
Ementa
Propõe à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS realizar fiscalização da origem, fundamentação, legalidade, custos, ônus público e demais ações na formatação de políticas públicas ambientais, em especial a proposta de criação de unidades de conservação (UCs), a suspensão ou o cancelamento de atividades produtivas como os Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), o atraso em liberações, autorizações e licenciamentos, em todos os ramos de ação ambiental do Poder Público, além de fiscalizações sem o devido amparo da avaliação do processo sistêmico da legislação em vigor e com rigor superior ao determinado nas fases de aplicação da legislação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
17/06/2008 | À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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10/06/2008 |
Plenário ( PLEN )
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17/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/06/2008 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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01/07/2008 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
05/08/2008 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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29/01/2009 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
13/03/2009 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
16/03/2009 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
25/03/2009 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/03/2009 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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01/04/2009 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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13/04/2009 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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15/04/2009 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
25/05/2009 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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03/06/2009 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
12/06/2009 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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23/08/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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09/04/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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17/04/2013 |
Plenário ( PLEN )
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24/04/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/04/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/06/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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18/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Sessões e Reuniões
- 24/04/2013 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 17/04/2013 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 25/03/2009 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária