PL 3519/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 12635/2012
Identificação da Proposição
Autor
Celso Maldaner - PMDB/SC
Apresentação
05/06/2008
Ementa
Institui o Dia Nacional do Suinocultor
Dados Complementares:
A ser comemorado em 24 de julho.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
10/06/2008 | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/06/2008) | 30/06/2008 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2009) | 14/08/2009 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
06/06/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.129/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
14/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12635/2012. DOU 15/05/12 PÁG 01 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/06/2008 |
Plenário ( PLEN )
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10/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/06/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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26/06/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
27/06/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
08/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/07/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
14/08/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
14/11/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
28/05/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
17/06/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
08/07/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/07/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/08/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/08/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/08/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/11/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/12/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/04/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/04/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/05/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/05/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/06/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/04/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/06/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 01/06/2010 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/04/2010 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 25/03/2010 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária