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PL 3519/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 12635/2012


Identificação da Proposição

Autor
Celso Maldaner - PMDB/SC

Apresentação
05/06/2008

Ementa
Institui o Dia Nacional do Suinocultor

Dados Complementares:
A ser comemorado em 24 de julho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/06/2008 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/06/2008) 30/06/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2009) 14/08/2009

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/06/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.129/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
14/05/2012 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12635/2012. DOU 15/05/12 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/06/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC). Inteiro teor
10/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 06 08 PAG 26896 COL 02. Inteiro teor
16/06/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
26/06/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Osvaldo Reis (PMDB-TO)
27/06/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/06/2008)
08/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

09/07/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/08/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Osvaldo Reis Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Osvaldo Reis (PMDB-TO)
14/11/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Osvaldo Reis Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Reis (PMDB-TO), pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.519/08 e do PL nº 3.653/08, apensado. Inteiro teor
28/05/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC)
17/06/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pelo Dep. João Matos Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3653/2008, apensado. Inteiro teor
08/07/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/07/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3653/2008 apensada.
03/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 04 08 09 PAG 37689 COL 01, Letra A. Inteiro teor
12/08/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
13/08/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2009)
26/08/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/11/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Osmar Serraglio Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3653/2008, apensado. Inteiro teor
01/12/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
08/04/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 21/04/10, PÁG 16194 COL 02, Letra B. Inteiro teor
22/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2010): PL 3.519/08, principal, com parecer favorável; e PL 3.653/08, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento nos termos do artigo 133 do RICD.
06/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática do PL 3.653/08 deste, em face do arquivamento do mesmo nos termos do artigo 133 do RICD.
10/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 684/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
11/05/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
27/05/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. José Genoíno (PT-SP)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado José Genoíno (PT-SP). Inteiro teor
01/06/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
17/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 594/10/PS-GSE.
27/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 728/12(SF) comunicando remessa à sanção.
14/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12635/2012. DOU 15/05/12 PÁG 01 COL 02.
06/06/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.129/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
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Sessões e Reuniões
  • 01/06/2010 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/04/2010 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/03/2010 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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