Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PEC 254/2008 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Valadares Filho - PSB/SE

Apresentação
07/05/2008

Ementa
Altera o art. 185, inciso II e parágrafo único da Constituição Federal para que o princípio da função social da propriedade oriente a desapropriação para fins de reforma agrária.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/05/2008 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE). Inteiro teor
12/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 254/08. Inteiro teor
15/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/05/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/05/08 PÁG 22053 COL 01. Inteiro teor
20/05/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
04/06/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Márcio França (PSB-SP)
28/04/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Márcio França Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Márcio França (PSB-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 354/2011, pelo Dep. Valadares Filho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-354/2011. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2015. Inteiro teor
  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-428/2015. Inteiro teor
08/10/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ)
29/06/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Cristiane Brasil (PTB-RJ), pela admissibilidade. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/08/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
  Versões para impressão