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PL 3239/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: PDS 694/2007

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Serys Slhessarenko - pt/mt

Apresentação
09/04/2008

Ementa
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências, para modificar o traçado da BR-242.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
15/04/2008	Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apensem-se a este o PL 1.894/07 e seu apensado. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2008)	02/05/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/12/2008)	19/12/2008
Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011)	04/03/2011

Última Ação Legislativa

Data	Ação
09/07/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2306/2007 e do PL 1894/2007, apensados, com emendas.
10/12/2008	Viação e Transportes ( CVT ) Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/04/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apensem-se a este o PL 1.894/07 e seu apensado. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 3239/2008 ( 2 )

PL 1894/2007 (1)

PL 1894/2007

Autor: Wellington Fagundes

Ementa: Altera o anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, adicionando ao traçado da BR-242 o trecho, desde Sorriso, MT-140 (A) - entroncamento BR-163 até a cidade de Juína, entrocamento MT-319, passando por Ipiranga do Norte, Itanhangá, Brianorte, Brasnorte.
, PL 2306/2007

PL 2306/2007

Autor: Homero Pereira

Ementa: Inclui o Anexo da Lei nº 5.917, de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, novo trecho rodoviário que especifica.

Explicação da Ementa: Acresce novo trecho à BR-242 - Entroncamentos com a BR-163 e BR-174.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)	09/07/2009 - Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2306/2007 e do PL 1894/2007, apensados, com emendas. Inteiro teor
Comissão de Viação e Transportes (CVT)	02/12/2008 - Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2306/2007, e do PL 1894/2007, apensados. Inteiro teor 10/12/2008 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
09/04/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor
09/04/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido Ofício nº 472/2008 (SF) que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 694, de 2007, de autoria da Senadora Seys Slhessarenko. Inteiro teor
15/04/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apensem-se a este o PL 1.894/07 e seu apensado. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Apense-se a este o PL-1894/2007. Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/04/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/04/08 PÁG 15989 COL 02. Inteiro teor
18/04/2008	Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT, com as proposições PL-1894/2007, PL-2306/2007 apensadas.
29/04/2008	Viação e Transportes ( CVT ) Designado Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO)
30/04/2008	Viação e Transportes ( CVT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2008)
14/05/2008	Viação e Transportes ( CVT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/12/2008	Viação e Transportes ( CVT ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Pedro Chaves Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2306/2007, e do PL 1894/2007, apensados. Inteiro teor
10/12/2008	Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/12/2008	Viação e Transportes ( CVT ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 273/2008-CVT.
11/12/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
12/12/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1894/2007, PL-2306/2007 apensadas.
17/12/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO)
18/12/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/12/2008)
03/02/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 04 02 09 PAG 2400 COL 01, Letra A. Inteiro teor
12/02/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/07/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sandro Mabel Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2306/2007 e do PL 1894/2007, apensados, com emendas. Inteiro teor
03/03/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011)
23/03/2011	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.