REQ 192/2008 CSSF => PL 7029/2006 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
03/04/2008

Ementa
Propõe a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 7029/2006 - que "acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
28/05/2008 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado, definindo-se posteriormente os convidados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do REQ 192/2008 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "propõe a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 7029/2006 - que "acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências."" Inteiro teor
17/04/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do REQ 200/2008 CSSF, pela Dep. Rita Camata, que "requer sejam incluídas a participação de representantes da ABAFARMA, ABRAFARMA e ABCFARMA na Audiência Pública que debaterá o PL nº 7026, de 2006, que dispõe sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências, proposta no Requerimento nº 192/2008." Inteiro teor
28/05/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, definindo-se posteriormente os convidados.
06/11/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Realização de Audiência Pública
Sessões e Reuniões
  • 28/05/2008 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/05/2008 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/05/2008 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária