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PL 3150/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Alice Portugal - PCdoB/BA

Apresentação
02/04/2008

Ementa
Dispõe sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais.

Dados Complementares:
Garante o adicional de insalubridade e periculosidade aos assistentes sociais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
15/04/2008	Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/04/2008)	28/04/2008
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2008)	03/07/2008
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011)	05/05/2011

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/04/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Inteiro teor
15/04/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/04/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/04/08 PÁG 15550 COL 02. Inteiro teor
16/04/2008	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
24/04/2008	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
25/04/2008	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/04/2008)
08/05/2008	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas. Emendas ao Projeto
26/06/2008	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste, e da Emenda 3/2008 da CTASP, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CTASP, e da Emenda 2/2008 da CTASP. Inteiro teor
02/07/2008	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2008)
15/07/2008	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
16/07/2008	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Devolvida à Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
09/10/2008	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste e da Emenda 3/2008, com Substitutivo; pela rejeição das Emendas 1/2008 e 2/2008, e da Emenda apresentada ao Substitutivo. Inteiro teor
04/12/2008	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Devolvida à Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
11/03/2009	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste e da emenda nº 3, apresentada ao projeto na Comissão, com substitutivo, pela rejeição das emendas nºs 1 e 2 apresentadas ao projeto na Comissão e pela rejeição da emenda apresentada ao substitutivo. Inteiro teor
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 227/2011, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento das proposições que especifica". Inteiro teor
16/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-227/2011. Inteiro teor
03/05/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE)
04/05/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2011)
19/05/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
16/06/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela rejeição deste e das emendas apresentadas nesta Comissão. Inteiro teor
06/07/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
03/08/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vicentinho.
04/08/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor
17/08/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Voto em Separado n. 2 CTASP, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor Apresentação do Voto em Separado n. 2 CTASP, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Inteiro teor
31/08/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
14/09/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
25/04/2012	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista conjunta aos Deputados Andreia Zito, Fátima Pelaes, Márcio Marinho e Silvio Costa.
02/05/2012	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Prazo de Vista Encerrado
08/05/2013	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer Reformulado n. 1 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE). Inteiro teor Parecer Reformulado, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela rejeição deste e pelo encaminhamento da matéria ao Poder Executivo sob a forma de Indicação. Inteiro teor
08/05/2013	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado, por unanimidade, o Parecer Reformulado pela transformação do projeto em indicação.
10/06/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
04/07/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 05/07/2013, PÁG 28672 COL 01, Letra A. Inteiro teor
05/07/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/07/2013).
06/08/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/08/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD de 08/08/13, PÁG 32973 COL 01. Inteiro teor
30/01/2014	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER Inteiro teor
03/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 117/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento das proposições legislativas que enumera". Inteiro teor
06/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-117/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor

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10/05/2013
Trabalho rejeita adicional de insalubridade para assistente social
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Assistente social poderá ter adicional de insalubridade

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