PL 3148/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 5706/2005
Origem: PLS 177/2002
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - José Agripino - DEM/RN
Apresentação
02/04/2008
Ementa
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para que o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) financie estágio remunerado em empresas e universidades, bem como curso superior de graduação.
Dados Complementares:
Estabelece que o curso superior faz parte da qualificação profissional do trabalhador.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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09/04/2008 | Apense-se à(ao) PL-5706/2005. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/04/2008 |
Plenário ( PLEN )
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02/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/04/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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24/10/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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05/11/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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26/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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