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PL 2889/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)


Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Itagiba - PMDB/RJ

Apresentação
26/02/2008

Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Artes Marciais e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/03/2023 Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2008) 07/04/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2009) 01/06/2009
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011) 18/03/2011
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/07/2013) 18/07/2013
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2013) 16/09/2013
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/12/2017) 06/12/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019) 10/06/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/07/2019) 22/07/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/05/2023) 26/05/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/04/2024 Trabalho ( CTRAB )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27/03/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

Apensados

Apensados ao PL 2889/2008 ( 6 )

  • PL 6933/2010 (4)
  • ,  PL 7813/2010 (1)
  • ,  PL 2051/2011
  • ,  PL 1127/2011
  • ,  PL 3280/2012
  • ,  PL 7890/2010

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Comissão de Turismo (CTUR) 16/07/2013 - Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela aprovação deste, do PL 6933/2010, do PL 7890/2010, do PL 7813/2010, do PL 1127/2011, do PL 3280/2012, e do PL 2051/2011, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

28/08/2013 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/02/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). Inteiro teor
11/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17/03/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
17/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/08 PÁG 9525 COL 02. Inteiro teor
03/04/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE)
04/04/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2008)
15/04/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/04/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Edgar Moury Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação. Inteiro teor
29/04/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4658/2009, pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que requer a distribuição do Projeto de Lei nº 2889, de 2008 à Comissão de Turismo e Desporto. Inteiro teor
11/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Novo Despacho: CTD, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – Art. 24,II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e, após, publique-se.
    DCD 12 05 09 PAG 18625 COL 02. Inteiro teor
12/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 079/09 à CTASP solicitando a devolução deste, em razão de redistribuição. Inteiro teor
13/05/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP
14/05/2009

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Recebimento pela CTD.
28/05/2009

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
29/05/2009

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2009)
10/06/2009

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

16/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 7445/2010, pela Comissão de Turismo e Desporto, que: "Requer, nos termos do artigo 142 e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do Projeto de Lei n. 7813/10 ao Projeto de Lei n. 6933/10".
22/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

29/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 7.445, DE 2010: "Defiro. Apense-se o PL 7.813/10 ao PL 6.933/10 (apensado ao PL 2.889/08), nos termos do art. 142 do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-218/2011. Inteiro teor
16/03/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
17/03/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011)
05/04/2011

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/03/2013

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/03/2013

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
03/07/2013

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
16/07/2013

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela aprovação deste, do PL 6933/2010, do PL 7890/2010, do PL 7813/2010, do PL 1127/2011, do PL 3280/2012, e do PL 2051/2011, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
17/07/2013

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 18/07/2013)
14/08/2013

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/08/2013

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
30/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/09/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-6933/2010, PL-7890/2010, PL-7813/2010, PL-1127/2011, PL-2051/2011, PL-3280/2012 apensadas.
12/09/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
13/09/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/09/2013)
19/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto Publicado em avulso e no DCD de 20/09/2013, Letra A.
26/09/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/03/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste e dos PLs nºs 6.933/10, 7.890/10, 7.813/10, 1.127/11, 3.280/12 e 2.051/11, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Turismo. Inteiro teor
14/05/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, "ex officio".
05/11/2014

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, "ex officio".
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-99/2015. Inteiro teor
08/04/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
09/06/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Requerimento n. 51/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer Audiência Pública com os representantes do CONFEF - Conselho Federal de Educação Física, da Confederação Brasileira de Cultura e Artes Marciais, Confederação Brasileira de Capoeira, Confederação Brasileira de Judô e a Confederação Brasileira de MMA, para subsidiar o Relator do Projeto de Lei nº 2.889 de 2008, PL 6933 de 2010, PL 1127 de 2011, PL 3280 de 2012, PL 7813 de 2010, PL 2051 de 2011, e PL 7890/2010, apensados, na apresentação do Parecer.

    ". Inteiro teor
17/06/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Aprovado requerimento n. 51/2015 do Sr. Fábio Mitidieri que requer Audiência Pública com os representantes do CONFEF - Conselho Federal de Educação Física, da Confederação Brasileira de Cultura e Artes Marciais, Confederação Brasileira de Capoeira, Confederação Brasileira de Judô e a Confederação Brasileira de MMA, para subsidiar o Relator do Projeto de Lei nº 2.889 de 2008, PL 6933 de 2010, PL 1127 de 2011, PL 3280 de 2012, PL 7813 de 2010, PL 2051 de 2011, e PL 7890/2010, apensados, na apresentação do Parecer.
17/05/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Realizada Audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público em cumprimento ao Requerimento nº 51/2015, de autoria do Deputado Fábio Mitidieri, Relator da matéria.
01/12/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri, pela aprovação dos PL (s) nº (s) 7.813/10, 7890/10, 2051/11, 3280/12 , apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto, com Substitutivo, e pela rejeição dos PL(s) nº(s) 2.889/08, principal e 6933/10 e 1127/11, apensados. Inteiro teor
05/12/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/12/2017)
13/12/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Mitidieri, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-55/2019. Inteiro teor
06/06/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)
07/06/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)
18/06/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/07/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri, pela aprovação dos PL(s) nºs 7.813/10; 7.890/10 ; 2.051/11; 3280/12 e do substitutivo da Comissão do Turismo e Desporto, com substitutivo ; e pela rejeição do PL nº 2.889/08 e PL(s) nºs 6.933/10 e 1.127/11, apensados. Inteiro teor
19/07/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/07/2019)
14/08/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/03/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fábio Mitidieri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
27/03/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". Inteiro teor
24/05/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
25/05/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/05/2023)
07/06/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
13/07/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão
03/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2376/2023 (Requerimento de Apensação), pela Comissão de Trabalho, que "Requer a apensação e tramitação conjunta dos projetos de lei nºs 2.889/2008, 3.649/2020 e 3.661/2020". Inteiro teor
03/08/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
02/10/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão
25/10/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
18/12/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão
06/03/2024

Trabalho ( CTRAB )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024)
04/04/2024

Trabalho ( CTRAB )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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