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PL 2823/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Aline Corrêa - PP/SP

Apresentação
14/02/2008

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando § 2º no art. 88, tornando obrigatória a colocação de tachas refletivas sobre as marcas longitudinais nas vias rurais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/03/2008 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2008) 12/03/2008
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2009) 13/03/2009
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2012) 23/04/2012
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/08/2012) 23/08/2012
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2013) 14/06/2013

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 2823/2008 ( 1 )

  • PL 2769/2011

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/02/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP). Inteiro teor
04/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/03/08 PÁG 6744 COL 02. Inteiro teor
06/03/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
10/03/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG)
11/03/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2008)
25/03/2008

Viação e Transportes ( CVT )

05/11/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Alexandre Silveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela aprovação. Inteiro teor
26/11/2008

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
11/03/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), para reexame.
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Alexandre Silveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
12/03/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2009)
25/03/2009

Viação e Transportes ( CVT )

31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
05/05/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1649/2011, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP), que: "Solicita o desarquivamento dos Projetos Lei nos. 2823/2008; 2991/2008; 5251/2009; 5392/2009; 6509/2009; 7002/2010, apresentados em plenário na 53a. Legislatura". Inteiro teor
10/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1649/2011. DCD 11/05/11 PAG 22971 COL 01. Inteiro teor
01/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

19/04/2012

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO)
20/04/2012

Viação e Transportes ( CVT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2012)
08/05/2012

Viação e Transportes ( CVT )

21/08/2012

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Lázaro Botelho (PP-TO). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Lázaro Botelho (PP-TO), pela aprovação deste e do PL 2.769/11, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
22/08/2012

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/08/2012)
18/09/2012

Viação e Transportes ( CVT )

31/10/2012

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/11/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2769/2011 apensada.
01/11/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/11/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 08/11/12 PÁG 36179 COL 02, Letra A. Inteiro teor
12/06/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC)
13/06/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2013)
27/06/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

11/03/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; do Projeto de Lei 2.769/2011, apensado; e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD do dia 01/02/15 PÁG 25 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
26/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1154/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
28/02/2020

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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  • 31/10/2012 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/10/2012 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

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  • 01/04/2009 - 10h00

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