PDC 477/2008
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Ronaldo Caiado - DEM/GO
Apresentação
14/02/2008
Ementa
Susta a Instrução Normativa nº 017, de 13 de julho de 2006, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Dados Complementares:
Instrução que estabelece a Norma Operacional do Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (SISBOV), aplicável a todas as fases da produção, transformação, distribuição e dos serviços agropecuários.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/02/2008 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/02/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
26/02/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/02/2008 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
13/03/2008 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
17/04/2008 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
26/05/2008 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
28/05/2008 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/05/2008 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
11/06/2008 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/07/2008 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/09/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 02/07/2008 - 10h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/06/2008 - 10h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária
- 04/06/2008 - 10h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária