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PL 2742/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Lázaro Botelho - PP/TO

Apresentação
11/02/2008

Ementa
Acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/02/2008 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2008) 12/03/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2012) 30/04/2012

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 2742/2008 ( 1 )

  • PL 947/2011

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/02/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lázaro Botelho (PP-TO). Inteiro teor
15/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/02/2008.
18/02/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
10/03/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Djalma Berger (PSB-SC)
11/03/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2008)
25/03/2008

Viação e Transportes ( CVT )

03/06/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Djalma Berger Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Djalma Berger (PSB-SC), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
11/06/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Ciro Pedrosa (PV-MG)
02/04/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida sem Manifestação.
07/04/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
16/06/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Hugo Leal Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 947/2011, apensado. Inteiro teor
08/10/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do REQ 166/2009 CVT, pelo Dep. Hugo Leal, que "requerimento, em aditamento ao Requerimento nº 160/09, para inclusão do PL 2742/08, que "acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito", para discutir em reunião conjunta com a Comissão de Educação e Cultura." Inteiro teor
21/10/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Aprovado requerimento n. 166/2009 do Sr. Hugo Leal que requerimento, em aditamento ao Requerimento nº 160/09, para inclusão do PL 2742/08, que "acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito", para discutir em reunião conjunta com a Comissão de Educação e Cultura.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 83/2011, pelo Dep. Lázaro Botelho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-83/2011. Inteiro teor
23/03/2011

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/04/2011

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
02/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

03/08/2011

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
08/08/2011

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), para reexame.
14/12/2011

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 947/2011, apensado. Inteiro teor
14/03/2012

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/03/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pel a CEC, com a proposição PL-947/2011 apensada.
15/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 17/03/12, PÁG 7296 COL 02, Letra A. Inteiro teor
26/04/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
27/04/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2012)
10/05/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

05/11/2014

Educação ( CE )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/11/2014

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
06/01/2015

Educação ( CE )

  • Parecer do Relator, Deputado Ubiali, pela aprovação deste e do de nº 947/11, com substitutivo
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CE, pelo Dep. Dr. Ubiali Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-341/2015. Inteiro teor
17/03/2015

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSC-MG)
09/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1301/2015. Inteiro teor
04/05/2015

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Raquel Muniz (PSC-MG). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSC-MG), pela rejeição deste, e do PL 947/2011, apensado. Inteiro teor
01/07/2015

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido da Relatora.
08/07/2015

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Josi Nunes.
14/07/2015

Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
05/08/2015

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora.
02/09/2015

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora.
16/09/2015

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora.
18/09/2015

Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSC-MG)
08/10/2015

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Raquel Muniz (PSC-MG). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSC-MG), pela rejeição deste, e do PL 947/2011, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
04/11/2015

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora.
10/08/2016

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora.
26/08/2016

Educação ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG)
09/11/2016

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pela Deputada Raquel Muniz (PSD-MG). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), pela aprovação deste, com emenda, e das emendas da Comissão de Viação e Transportes, e pela rejeição do PL 947/2011, apensado. Inteiro teor
23/11/2016

Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
03/05/2017

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2019

Educação ( CE )

  • Devolução à CCP
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  • 06/12/2017 - 10h00

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