PL 4224/1998
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 9956/2000
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Aldo Rebelo - PCDOB/SP
Apresentação
05/03/1998
Ementa
Proíbe a instalação de bombas de auto-serviço nos postos de abastecimento de combustíveis e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
Data | Despacho |
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14/03/1998 | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 03 98 PAG 6434 COL 02. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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12/01/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 9956/00. DOFC 13 01 00 PAG 0001 COL 01.. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/03/1998 |
Plenário ( PLEN )
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14/03/1998 |
Plenário ( PLEN )
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18/03/1998 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/03/1998 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/04/1998 |
Minas e Energia ( CME )
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14/04/1998 |
Minas e Energia ( CME )
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04/11/1998 |
Minas e Energia ( CME )
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02/02/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/03/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/05/1999 |
Minas e Energia ( CME )
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07/05/1999 |
Minas e Energia ( CME )
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17/05/1999 |
Minas e Energia ( CME )
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01/07/1999 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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01/07/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/07/1999 |
Plenário ( PLEN )
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09/08/1999 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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10/08/1999 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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17/08/1999 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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01/09/1999 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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10/09/1999 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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15/09/1999 |
Minas e Energia ( CME )
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22/09/1999 |
Plenário ( PLEN )
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23/09/1999 |
Plenário ( PLEN )
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24/09/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/09/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/10/1999 |
Plenário ( PLEN )
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06/10/1999 |
Plenário ( PLEN )
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07/10/1999 |
Plenário ( PLEN )
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13/10/1999 |
Plenário ( PLEN )
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19/10/1999 |
Plenário ( PLEN )
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20/10/1999 |
Plenário ( PLEN )
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20/10/1999 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/10/1999 |
Plenário ( PLEN )
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21/10/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/10/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/12/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/01/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/01/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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