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PL 2630/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
José Carlos Vieira - DEM/SC

Apresentação
13/12/2007

Ementa
Dispõe sobre a adoção de providências visando economizar ou otimizar o uso da água, nas instalações hidráulicas e sanitárias das edificações que estejam sob a responsabilidade de órgãos pertencentes à administração pública federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/12/2007 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2008) 10/03/2008
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2008) 16/07/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/06/2009) 15/06/2009
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/08/2009) 21/08/2009
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2011) 31/05/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/04/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/12/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Vieira (DEM-SC). Inteiro teor
21/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Urbano;
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/01/2008

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
07/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/08 PÁG 0440 COL 01. Inteiro teor
06/03/2008

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. José Paulo Tóffano (PV-SP)
07/03/2008

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2008)
19/03/2008

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

03/06/2008

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDU, pelo Dep. José Paulo Tóffano Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Paulo Tóffano (PV-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
18/06/2008

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Concedido prazo conforme inciso XI, do art. 57, do RICD.
09/07/2008

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
14/07/2008

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDU, pelo Dep. José Paulo Tóffano Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Paulo Tóffano (PV-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
15/07/2008

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/07/2008)
19/08/2008

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

03/09/2008

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Paulo Teixeira.
07/10/2008

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo de Vista Encerrado
20/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

26/11/2008

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Paulo Tóffano (PV-SP), para alteração do parecer, tendo em vista a apensação dos Projetos de Lei nºs 4285 e 4286, ambos de 2008.
24/04/2009

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDU, pelo Dep. José Paulo Tóffano Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Paulo Tóffano (PV-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4285/2008, e do PL 4286/2008, apensados. Inteiro teor
27/05/2009

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade o Parecer.
04/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
04/06/2009

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-4285/2008, PL-4286/2008 apensadas.
09/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 10/06/09 PÁG 28563 COL 01, Letra A. Inteiro teor
10/06/2009

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA)
12/06/2009

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/06/2009)
24/06/2009

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

04/08/2009

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Jorge Khoury Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda, e pela rejeição dos PL's 4285/2008 e 4286/2008, apensados. Inteiro teor
12/08/2009

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/08/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4285/2008, PL-4286/2008 apensadas.
18/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 19/08/09, PÁG 41870 COL 01, Letra B. Inteiro teor
19/08/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP)
20/08/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/08/2009)
02/09/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

27/10/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Ortiz Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e da Subemenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e pela inconstitucionalidade do PL 4285/2008 e do PL 4286/2008, apensados. Inteiro teor
07/07/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7196/2010, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia para o PL nº 2630/2007". Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2011. Inteiro teor
27/05/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ)
30/05/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2011)
08/06/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

25/08/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e da subemenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e pela inconstitucionalidade do PL 4285/2008 e do PL 4286/2008, apensados. Inteiro teor
21/03/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA)
03/08/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e da Subemenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e pela inconstitucionalidade do PL 4285/2008 e do PL 4286/2008, apensados. Inteiro teor
27/05/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Aprovado o Parecer.
29/05/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/06/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/06/14, Letra C PAG 559 COL 01. Inteiro teor
04/06/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/06/2014): Projeto de Lei nº 2.630/2007, principal, com parecer favorável; e Projetos de Lei nºs 4.285/2008 e 4.286/2008, apensados, com pareceres pela inconstitucionalidade e pela rejeição, sujeitos a arquivamento, nos termos dos arts. 54 e 133 do RICD.
01/07/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
09/07/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática dos PLs nºs 4285/2008 e 4286/2008, apensados, em face de seus arquivamentos nos termos § 4º do art. 58, combinado com os arts. 54 e 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito e inconstitucionalidade).
  • Ofício SGM-P 1229/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
10/07/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Inteiro teor
15/07/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
18/07/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.297/14/SGM-P. Inteiro teor
30/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura. Inteiro teor
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  • 15/07/2014 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/05/2014 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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  • 21/05/2014 - 18h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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