REQ 120/2007 CE
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Waldir Maranhão - PP/MA
Apresentação
21/11/2007
Ementa
Objetivo é debater o dispositivo legal (art. 6º da lei nº 11.502, de 11 de julho de 2007) que definiu serem públicas as reuniões deliberativas da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior, ressalvadas as sessões para apreciação de matéria sigilosa.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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21/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
Aprovado unanimemente o requerimento, com alterações para incluir representantes da ABMES e da CAPES. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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21/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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21/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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