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REQ 120/2007 CE Inteiro teor
Requerimento

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Waldir Maranhão - PP/MA

Apresentação
21/11/2007

Ementa
Objetivo é debater o dispositivo legal (art. 6º da lei nº 11.502, de 11 de julho de 2007) que definiu serem públicas as reuniões deliberativas da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior, ressalvadas as sessões para apreciação de matéria sigilosa.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data	Ação
21/11/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Aprovado unanimemente o requerimento, com alterações para incluir representantes da ABMES e da CAPES.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/11/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do REQ 120/2007 CEC, pelo Dep. Waldir Maranhão, que "objetivo é debater o dispositivo legal (art. 6º da lei nº 11.502, de 11 de julho de 2007) que definiu serem públicas as reuniões deliberativas da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior, ressalvadas as sessões para apreciação de matéria sigilosa." Inteiro teor
21/11/2007	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Severiano Alves (PDT-BA). Aprovado unanimemente o requerimento, com alterações para incluir representantes da ABMES e da CAPES.