PL 2301/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: PLS 215/2007
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS
Apresentação
26/10/2007
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região das Missões no Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
29/06/2009 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 2301/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. DCD de 30/06/09 PAG 32388 COL 02. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/11/2007) | 19/11/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2009) | 23/03/2009 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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04/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD 05/02/10 PAG 1404 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
26/10/2007 |
Plenário ( PLEN )
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26/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/11/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/11/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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14/11/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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16/11/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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29/11/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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01/07/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
09/12/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/12/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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17/12/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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17/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/03/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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20/03/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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01/04/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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30/04/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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20/05/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/06/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/06/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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29/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/11/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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02/12/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/12/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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