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PLP 124/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Flávio Dino - PCdoB/MA

Apresentação
17/10/2007

Ementa
Dispõe sobre a argüição de infidelidade partidária e sobre a justificação para desfiliação partidária.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/11/2007 À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/07/2008 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Em virtude da aprovação do destaque nº 4, o relator reformulou seu parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Gerson Peres.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 10/07/2008 - Parecer Reformulado, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. (Em virtude da aprovação do destaque de nº 4, a emenda de nº 5 apresentada por este relator, em sua complementação de voto, está sendo retirada nesta reformulação de parecer) Inteiro teor

02/07/2008 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, ressalvados os destaques, contra os votos dos Deputados Ronaldo Caiado, Edmar Moreira, Roberto Magalhães, Fernando Coruja, Efraim Filho, Luciano Pizzatto, Felipe Maia e Silvinho Peccioli. Apresentou voto em separado o Deputado Gerson Peres.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/10/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Inteiro teor
08/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/11/07 PÁG 60619 COL 01. Inteiro teor
13/11/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/12/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
23/04/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício, para realização de audiência pública.
24/04/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do REQ 47/2008 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães, que "solicita realização de Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a ser realizada em data próxima a ser agendada por essa Presidência, para debater sobre o Projeto de Lei Complementar nº 124 de 2007." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 49/2008 CCJC, pelo Dep. Leonardo Picciani, que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 124/2007, que "Dispõe sobre a argüição de infidelidade partidária e sobre a justificação para desfiliação partidária"." Inteiro teor
29/04/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Aprovado requerimento do Sr. Roberto Magalhães que solicita realização de Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a ser realizada em data próxima a ser agendada por essa Presidência, para debater sobre o Projeto de Lei Complementar nº 124 de 2007.
  • Aprovado requerimento n. 49/2008 do Sr. Leonardo Picciani que requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 124/2007, que "Dispõe sobre a argüição de infidelidade partidária e sobre a justificação para desfiliação partidária".
03/06/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
  • Vista conjunta aos Deputados Efraim Filho, Gerson Peres e Silvinho Peccioli.
11/06/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
12/06/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
25/06/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
02/07/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Destaque, DTQ 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto
  • Apresentação do Destaque, DTQ 2 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto
  • Apresentação do Destaque, DTQ 3 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja
  • Apresentação do Destaque, DTQ 4 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto
02/07/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, ressalvados os destaques, contra os votos dos Deputados Ronaldo Caiado, Edmar Moreira, Roberto Magalhães, Fernando Coruja, Efraim Filho, Luciano Pizzatto, Felipe Maia e Silvinho Peccioli. Apresentou voto em separado o Deputado Gerson Peres.
  • Em virtude da aprovação do destaque nº 4, o relator reformulou seu parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Gerson Peres.
10/07/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CCJC, pelo Dep. Leonardo Picciani Inteiro teor
  • Parecer Reformulado, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. (Em virtude da aprovação do destaque de nº 4, a emenda de nº 5 apresentada por este relator, em sua complementação de voto, está sendo retirada nesta reformulação de parecer) Inteiro teor
15/07/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
29/07/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
05/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 06/08/08, PÁG 35471 COL 01, Letra A. Inteiro teor
27/05/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da REQ 4878/2009, pelo Dep. Flávio Dino e outros, que "requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2007, que "Dispõe sobre a arguição de infidelidade partidária e sobre a justificação para desfiliação partidária."
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  • 02/07/2008 - 10h00

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