PL 2194/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
09/10/2007
Ementa
Cria o Programa Nacional de Inclusão ao Mercado de Trabalho, para mulheres beneficiadas pelo Programa Bolsa Família.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/10/2007 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (de 05/11/2007 a 10/11/2007) | 05/11/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2009) | 29/06/2009 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/10/2007 |
Plenário ( PLEN )
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16/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/10/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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01/11/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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14/11/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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10/06/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
06/08/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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06/11/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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09/12/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/12/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/06/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/06/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/06/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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26/06/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/07/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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