MPV 395/2007
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Perdeu a Eficácia
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
28/09/2007
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 3.256.764.118,00, para os fins que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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17/10/2007 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 29/09/2007 a 04/10/2007. Comissão Mista: 28/09/2007 a 11/10/2007. Câmara dos Deputados: 12/10/2007 a 25/10/2007. Senado Federal: 26/10/2007 a 08/11/2007. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 09/11/2007 a 11/11/2007. Sobrestar Pauta: a partir de 12/11/2007. Congresso Nacional: 28/09/2007 a 26/11/2007. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 27/11/2007 a 08/03/2008. |
28/09/2007 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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12/03/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 133/08 (CN), comunicando término de prazo de vigência de Medida Provisória. |
11/03/2008 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
Ato Declaratório nº 4, de 10 de março de 2008, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunicando que a Medida Provisória nº 395, de 27 de setembro de 2007, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 8 de março do corrente ano. Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/03/2008, Página 2 (Publicação). DCD de 11/03/08 PÁG 7829 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 23 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/09/2007 |
Poder Executivo ( EXEC )
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28/09/2007 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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16/10/2007 |
Plenário ( PLEN )
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16/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/10/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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24/10/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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25/10/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão - Deliberativa
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30/10/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
31/10/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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06/11/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
07/11/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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08/11/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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09/11/2007 |
Presidência ( PRESI )
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12/11/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão - Deliberativa
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13/11/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
|
14/11/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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20/11/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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21/11/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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22/11/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 13:20 Sessão - Deliberativa
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27/11/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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28/11/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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29/11/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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04/12/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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05/12/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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06/12/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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11/12/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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12/12/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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13/12/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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18/12/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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19/12/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:50 Sessão - Deliberativa
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11/02/2008 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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14/02/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/03/2008 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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12/03/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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