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PL 2090/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Dr. Talmir - PV/SP

Apresentação
20/09/2007

Ementa
Altera o art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o auxílio-acidente às seguradas que tiverem filhos prematuros, em virtude de acidente de trabalho, desde que demandem cuidados especiais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/10/2007	Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/10/2007)	26/10/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/08/2010)	03/08/2010

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/09/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP). Inteiro teor
03/10/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/10/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/10/07 PÁG 53500 COL 01. Inteiro teor
15/10/2007	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
24/10/2007	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA)
25/10/2007	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/10/2007)
07/11/2007	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/06/2008	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Ribamar Alves Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), pela rejeição. Inteiro teor
15/07/2008	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Miguel Martini Inteiro teor
09/06/2010	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Darcísio Perondi.
16/06/2010	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Ribamar Alves Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação. Inteiro teor
17/06/2010	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo de Vista Encerrado
07/07/2010	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o parecer por unanimidade.
08/07/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
08/07/2010	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
12/07/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 13/07/10 PÁG 32848 COL 02, Letra A Inteiro teor
15/07/2010	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP)
02/08/2010	Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/08/2010)
06/10/2010	Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/11/2010	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). Inteiro teor Parecer do relator, Dep. Ricardo Berzoini, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
02/02/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER Inteiro teor

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