PL 2071/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Origem: PLS 225/2007
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS
Apresentação
19/09/2007
Ementa
Institui o ano de 2008 como Ano Nacional dos 120 anos de abolição não conclusa.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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27/09/2007 | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2007) | 22/11/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2008) | 17/10/2008 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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17/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 17/12/2008 - Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
15/08/2008
- Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação.
Inteiro
teor
08/10/2008 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/09/2007 |
Plenário ( PLEN )
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19/09/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/09/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/10/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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20/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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21/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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05/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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02/05/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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04/06/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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15/08/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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08/10/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/10/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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09/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/10/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/11/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/12/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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