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PL 1895/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Wandenkolk Gonçalves - PSDB/PA

Apresentação
29/08/2007

Ementa
Altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/11/2009 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 1.895/07 e seu apensado, PL n. 2.907/08, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/09/2007) 17/09/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2008) 17/10/2008
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2008) 04/12/2008

Apensados

Apensados ao PL 1895/2007 ( 1 )

  • PL 2907/2008

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/08/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA). Inteiro teor
10/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
    Minas e Energia;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/07 PÁG 45543 COL 01. Inteiro teor
12/09/2007

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
13/09/2007

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Zé Gerardo (PMDB-CE)
14/09/2007

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/09/2007)
02/10/2007

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

18/06/2008

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Zé Gerardo Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zé Gerardo (PMDB-CE), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2907/2008, apensado. Inteiro teor
03/09/2008

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Zonta (PP-SC)
  • Parecer do Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2907/2008, apensado. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/10/2008

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
09/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/10/2008

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME, com a proposição PL-2907/2008 apensada.
13/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD 14 10 08 PAG 43356 COL 02, Letra A. Inteiro teor
15/10/2008

Minas e Energia ( CME )

  • Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
16/10/2008

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2008)
04/11/2008

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/12/2008

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pela Dep. Rose de Freitas Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação deste, e do PL 2907/2008, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
03/12/2008

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2008)
04/02/2009

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/03/2009

Minas e Energia ( CME )

  • Aprovado requerimento n. 360/2009 da Sra. Solange Almeida que requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 1.895/2007, item nº 22 da Pauta.
31/03/2009

Minas e Energia ( CME ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Solange Almeida.
30/09/2009

Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator, Dep. Marcos Lima (PMDB-MG)
  • Vista ao Deputado Eduardo Valverde.
06/10/2009

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
13/10/2009

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Marcos Lima Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Lima (PMDB-MG), pela rejeição deste e do PL 2.907/2008, apensado. Inteiro teor
21/10/2009

Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a discussão por uma sessão, a Requerimento aprovado do Deputado Silvio Lopes, contra o voto do Deputado Fernando Marroni.
28/10/2009

Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
28/10/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2907/2008 apensada.
28/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 360/09 - CME comunicando divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor
29/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n° 360/09, da CME, comunicando que o PL 1895/07 e o seu apensado PL 2907/08, receberam pareceres divergentes nas Comissões incumbidas de apreciarem os seus méritos.
17/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 1.895/07 e seu apensado, PL n. 2.907/08, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
17/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Ofício 2294/09 - SGM/P transferindo ao Plenário a competência para apreciação deste.
19/11/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Félix Mendonça (DEM-BA)
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
02/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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  • 28/10/2009 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

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    Comissão de Minas e Energia

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