Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PRC 79/2007 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
André de Paula - DEM/PE

Apresentação
21/08/2007

Ementa
Acrescenta artigo ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Dados Complementares:
Disciplina a escolha do Líder e dos Vice-Líderes da Minoria.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/07/2008 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa. Proposição sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/12/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado

Apensados

Apensados ao PRC 79/2007 ( 1 )

  • PRC 126/2008

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/08/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pelo Deputado André de Paula (DEM-PE). Inteiro teor
29/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PRC-63/2000.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
03/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/09/07 PÁG 44295 COL 02. Inteiro teor
03/09/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
25/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

25/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

18/06/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 2916/2008, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto e outros, que "requer a desapensaçao do PRC 79, de 2007 do PRC 63, de 2000." Inteiro teor
02/07/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de Desapensação, REQ 2916/08, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Desapense-se o Projeto de Resolução n. 79/2007 do Projeto de Resolução n. 63/2000. Com efeito, distribua-se o PRC 79/2007 e apensados à CCJC e à Mesa, abrindo-se, antes, o prazo previsto no § 1º do art. 216 do RICD. (Novo Despacho: CCJC e Mesa. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade). Oficie-se e, após, publique-se."
    DCD de 03/07/08 PÁG 30741 COL 01. Inteiro teor
  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa. Proposição sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade Inteiro teor
02/07/2008

Plenário ( PLEN )

  • Prazo de emendamento em plenário (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2008)
  • Apresentação da REQ 2966/2008, pelo Dep. Zenaldo Coutinho e outros, que "requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução n. 79/2007."
    DCD de 03/07/08 PÁG 30810 COL 01. Inteiro teor
03/07/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 189/08 à CCJC solicitando a desapensação deste, e de seus apensados, do PRC 63/00, e a afixação de etiqueta com novo despacho. Inteiro teor
15/07/2008

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
28/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À republicação - avulso inicial, em virtude de apensações.
29/10/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC)
24/11/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Bornhausen Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PRC 89/2007 e do PRC 126/2008, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-268/2011. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD do dia 01/02/15 PÁG 30 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-298/2015. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-298/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 599/2019, pelo Deputado André de Paula (PSD-PE), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
19/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-599/2019. Inteiro teor
23/11/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado de ofício nos Projetos de Resolução n. 279/2006, 222/2010, 110/2015, 315/2006, 125/2008, 318/2018, 79/2007, 126/2008, 15/2011, 80/2011, 131/2012, 139/2016, 33/2015, 94/2019, 214/2017 e 117/2019, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicados os Projetos de Resolução citados em epígrafe, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por haverem perdido a oportunidade. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no artigo 164, §
    2º, do RICD, arquivem-se. Em consequência: I) Apensem-se os Projetos de Resolução n. 208/2009 (com seu apensado, o Projeto de Resolução n. 72/2011), 137/2012, 224/2013, 297/2017 e 65/2019 ao Projeto de Resolução n. 129/2008. Submeta-se o bloco encabeçado pelo Projeto de Resolução n. 129/2008 à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação prioritário (art. 151, II, do RICD) e ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD) e da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados; I) Submeta-se o Projeto de Resolução n. 89/2007 à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação prioritário (art. 151, II, do RICD) e ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD) e da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Publique-se.
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PRC N. 129/2008: CCJC (mérito e art. 54, RICD) e Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de
    tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)]
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PRC N. 89/2007: CCJC (mérito e art. 54, RICD) e Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, RICD)] ".
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 25/11/2022)
05/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/12/2022 09:13:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado
  • Desapensação automática devido ao encerramento automático do prazo de recurso (prejudicialidade).
07/12/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC Memorando nº 228/2022 - COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
12/12/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP, conforme Memorando nº 228/2022 - COPER.
  Versões para impressão