CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo para Emendas: 18/08/2007 a 23/08/2007.
  Comissão Mista: 17/08/2007 a 30/08/2007.
  Câmara dos Deputados: 31/08/2007 a 13/09/2007.
  Senado Federal: 14/09/2007 a 27/09/2007.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 28/09/2007 a 30/09/2007.
  Sobrestar Pauta: a partir de 01/10/2007.
  Congresso Nacional: 17/08/2007 a 15/10/2007.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 16/10/2007 a 14/12/2007.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 355/07, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisórianº 383/07. Informa, ainda que à Mdida foram oferecidas 12 emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não emitiu o parecer previsto no § 6° do art. 2° da Resolução nº 1, de 2002-CN. Inteiro teor
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 373-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 381/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-C/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do PLV 31/2007, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que "autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, e das Cidades crédito extraordinário no valor global de R$ 1.195.273.229,00, para os fins que especifica." Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
• Votação do Requerimento do Dep. Silvio Costa (PMN-PE) que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Leonardo Vilela, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Tarcísio Zimmermann, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim:2; Não:255; Abstenção:2; Total: 259.  Votação
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita votação nominal para o Requerimento de adiamento da discussão por uma sessão.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Indio da Costa, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Votação do Requerimento do Dep. Indio da Costa, na qualidade de Líder do DEM, que solicita discussão por grupo de artigos.
• Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).
• Rejeitado o Requerimento.
• Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. William Woo (PSDB-SP), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Lincoln Portela (PR-MG).
• Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Indio da Costa, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep.Leonardo Vilela, na qualidade de Líder do PSDB, pelo Dep. Indio da Costa, na qualidade de Líder do DEM e pelo Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 1; Não: 283; Abstenção: 4; Total: 288.  Votação
• Votação em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Indio da Costa, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita votação artigo por artigo.
• Encaminhou a Votação o Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Indio da Costa, na qualidade de Líder do DEM, que solicita que a votação da matéria seja feita artigo por artigo.
• Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 12, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Em conseqüência, as Emendas de nºs 1 a 12 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
  
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 383, de 2007, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2007, ressalvados os destaques.
• Votação da expressão "26.782.0220.1F40.0101 OBRAS RODOVIÁRIAS EMERGENCIAIS - NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)", no valor de R$ 142.079.000,00, do Anexo I da MPV 383/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Indio da Costa (DEM-RJ) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
• Verificação da votação da expressão, solicitada pelo Dep. Indio da Costa, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantida a expressão", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Mantida a expressão. Sim: 301; Não: 9; Abstenção: 3; Total: 313.  Votação
• Votação da Programação constante na Unidade Orçamentária nº 44101 - Ministério do Meio Ambiente, constante do Anexo I da MPV 383/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
• Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
• Mantido o texto.
• Votação da dotação "18.846.0511.008Q.0101- DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA CIA. DE DESENVOLVIMENTO DE BARCARENA", no valor de R$ 2.830.000,00, constante do Anexo I do Programa de Trabalho do Ministério do Meio Ambiente da MPV 383/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
• Mantida a dotação.
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 20:02 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:02)
• Votação do Requerimento do Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ), que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS) e Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, pelo Dep. Indio da Costa, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Tarcísio Zimmermann, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 2; Não: 288; Abstenção: 1; Total: 291.  Votação
• Votação da dotação "18.846.0901.008R.0101- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO DEVIDA PELA CIA. DE DESENVOLVIMENTO DE BARCARENA", no valor de R$ 170.000,00, constante do Programa de Trabalho do Ministério do Meio Ambiente, Anexo I da MPV 383/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP).
• Mantido o texto.
• Votação do Requerimento do Dep. Indio da Costa, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento de Destaque que solicita a supressão da programação referente à Missão das Nações Unidas para o Haiti.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação da expressão "05.212.8032.09LO.0101- MISSÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O HAITI - NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)" no valor de R$ 60.000.000,00, constante do Anexo I da Medida Provisória nº 383/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Indio da Costa (DEM-RJ), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
• Mantido o texto.
• Votação da expressão "05.846.0909.0229.0103 - PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL - REESTRUTURAÇÃO DA INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL - NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)", no valor de R$ 40.000.000,00, constante do Anexo I da MPV 383/07, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).
• Verificação da votação da expressão, solicitada pelo Dep. Indio da Costa, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantida a expressão", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Mantido o texto. Sim: 260; Não: 7; Abstenção: 2; Total: 269.  Votação
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita Destaque simples para a programação constante da Unidade Orçamentária nº 52121 - Comando do Exército, no Anexo I da MPV 383/07.
• Votação da Redação Final.
• Encaminhou a Votação o Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 383-B/07) (PLV 31/07)
  DCD de 04 10 07 PÁG 51737 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 457/2007, do Congresso Nacional, que informa que em sessão realizada em 17 de outubro de 2007, foi aprovada a Medida Provisória nº 383, de 2007, que "Abre crédito extrarodinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica", ficando, por conseqüência, prejudicado o PLV nº 31, de 2007, apresentado por esta Casa. Encaminha, ainda, o processado da referida Medida Provisória para apreciação na Câmara dos Deputados. Inteiro teor
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/10/2007, PÁG 57020 COL 01, Letra C. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal para promulgação por meio do Ofício nº 565/07/PS-GSE.