PL 1638/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Bezerra - PMDB/MT
Apresentação
17/07/2007
Ementa
Acrescenta dispositivo ao § 1º do art. 10 da Lei nº 10.972, de 02 de dezembro de 2004, que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia.
Dados Complementares:
Inclui um representante da Federação Brasileira de Hemofilia (FBH) na composição do Conselho de Administração da HEMOBRÁS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
16/06/2009 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 1.638/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/09/2007) | 06/09/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2007) | 10/12/2007 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Apensados
Apensados ao PL 1638/2007 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
17/07/2007 |
Plenário ( PLEN )
|
29/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/08/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
04/09/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
05/09/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
17/09/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
17/10/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/10/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/11/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
07/11/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/11/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
26/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/11/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
29/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/12/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
07/12/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
20/12/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/03/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/05/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/06/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/05/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/06/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/06/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/06/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/11/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/03/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 08/05/2013 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/05/2013 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 25/04/2013 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária