PL 1622/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Brandão - PSDB/MA
Apresentação
12/07/2007
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Militar de São Luís, capital do Estado do Maranhão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
13/07/2010 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 1.622/2007, pois configurou-se a hipótese do art. 24, II, g, do RICD. Publique-se. Oficie-se. DCD de 14/07/10 PÁG 33464 COL 02. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/08/2007) | 31/08/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008) | 31/03/2008 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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05/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD do dia 06/08/11 PÁG 39719 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/07/2007 |
Plenário ( PLEN )
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16/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/08/2007 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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29/08/2007 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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30/08/2007 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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11/09/2007 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
21/11/2007 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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28/11/2007 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/11/2007 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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30/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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05/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/03/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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28/03/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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09/04/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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09/06/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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16/06/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/06/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/07/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/07/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/07/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/07/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/07/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/07/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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17/12/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/03/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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28/06/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/07/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/07/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/08/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/08/2011 |
Plenário ( PLEN )
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09/09/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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