PL 1622/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
12/07/2007

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Militar de São Luís, capital do Estado do Maranhão.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/07/2010 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 1.622/2007, pois configurou-se a hipótese do art. 24, II, g, do RICD. Publique-se. Oficie-se. DCD de 14/07/10 PÁG 33464 COL 02. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/08/2007) 31/08/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008) 31/03/2008

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/08/2011 Plenário ( PLEN )
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 06/08/11 PÁG 39719 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/07/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Brandão (PSDB-MA). Inteiro teor
16/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
23/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 24 08 07 PAG 42158 COL 02. Inteiro teor
24/08/2007

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
29/08/2007

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE)
30/08/2007

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/08/2007)
11/09/2007

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/11/2007

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. André de Paula Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE), pela aprovação. Inteiro teor
28/11/2007

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Dr. Rosinha
29/11/2007

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
30/11/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
05/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 06/12/07, PÁG 64812 COL 01,, Letra A. Inteiro teor
27/03/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA)
28/03/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008)
09/04/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/06/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela rejeição com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
16/06/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lobbe Neto.
23/06/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/07/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
06/07/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • À SGM o Ofício 196/10 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor
07/07/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício n° 196/10, da CEC, comunicando que o PL 1622/07 recebeu pareceres divergentes nas comissões CREDN e CEC.
13/07/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 1.622/2007, pois configurou-se a hipótese do art. 24, II, g, do RICD. Publique-se. Oficie-se. DCD de 14/07/10 PÁG 33464 COL 02. Inteiro teor
13/07/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Ofício nº 1067/10/SGM/P de 13/07/10 comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
  • À CFT o Ofício nº 1067/10/SGM/P de 13/07/10 comunicando a transferência ao Plenário da apreciação deste.
15/07/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC)
17/12/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 88/2011, pelo Dep. Carlos Brandão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-88/2011. Inteiro teor
29/03/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
28/06/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
06/07/2011

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 12/07/11 PÁG 36440 COL 01, Letra B. Inteiro teor
12/07/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2011).
04/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
05/08/2011

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
    DCD do dia 06/08/11 PÁG 39719 COL 01. Inteiro teor
09/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 06/07/2011 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/06/2010 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/06/2010 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária