PL 1570/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: PLS 27/2005
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Roberto Saturnino - PT/RJ
Apresentação
11/07/2007
Ementa
Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para incluir as doações de livros a bibliotecas públicas, feitas até a data limite de entrega da declaração de ajuste, entre as hipóteses de dedução do valor do Imposto de Renda devido.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/08/2007 | Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2007) | 24/08/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/03/2008) | 07/03/2008 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2011) | 23/03/2011 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/07/2007 |
Plenário ( PLEN )
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11/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/08/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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21/08/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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23/08/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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03/09/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
17/10/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
24/10/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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30/10/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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07/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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11/12/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/12/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/03/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/03/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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15/07/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
07/08/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
08/12/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/03/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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22/03/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/04/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/04/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/04/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/07/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/10/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/01/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 16/10/2013 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/10/2013 - 10h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 02/10/2013 - 10h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária