PL 1569/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 74/2004


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Marcelo Crivella - PRB/RJ

Apresentação
11/07/2007

Ementa
Altera a Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976, para dispor sobre aplicação de recursos no desenvolvimento de projetos referentes a equipamentos, instalações, ações e campanhas de prevenção de acidentes de trabalho, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/08/2007 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2007) 27/08/2007

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/05/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 26/05/09 PÁG 24020 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/07/2007

Plenário ( PLEN )

11/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 977, de 2007, do Senado Federal, que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 74, de 2004, a fim de que seja submetido à revisão da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
09/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/08/07 PÁG 40237 COL 01. Inteiro teor
17/08/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
23/08/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS)
24/08/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2007)
03/09/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/11/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Germano Bonow Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS), pela aprovação. Inteiro teor
05/12/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Vista ao Deputado Pepe Vargas.
11/12/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado
09/07/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
16/07/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
18/07/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS)
12/09/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Germano Bonow Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS), pela rejeição. Inteiro teor
29/04/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD 07 05 09 PAG 17588 COL 02, Letra A. Inteiro teor
08/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2009).
20/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
21/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
    DCD de 26/05/09 PÁG 24020 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 29/04/2009 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/04/2009 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/07/2008 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária