Mesa Diretora ( MESA )

• À Comissão de
  Fiscalização Financeira e Controle
  Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Recebimento pela CFFC.

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Devolvida sem Manifestação.

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Felipe Bornier Inteiro teor
• Relatório Prévio, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), pela implementação. Inteiro teor

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ)
• Ofício nº 252/2008/CFFC-P, ao TCU, encaminhando cópia da PFC e do relatório parcial, para providências.

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Recebido Aviso nº 41-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão nº 112/2009-TCU-Plenário proferido no processo nº TC-029.125/2008-9 e dos Acórdãos nº 992/2008-P e 5.234/2008-2ª Câmara, em atendimento à PFC.

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Apresentação do Relatório Parcial, RPA 1 CFFC, pelo Dep. Felipe Bornier Inteiro teor
• Relatório Parcial, Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ), para que seja:
  I. dado conhecimento do teor do Acórdão nº 112/2009 - Plenário (TC-029.125/2008-9), bem como dos Relatório e Voto que o fundamentam;
  II. solicitado ao Tribunal de Contas da União, com supedâneo no art. 71, IV, VI e VII da Constituição, que tão logo conclua a apreciação acerca das irregularidades apontadas, encaminhe cópia desse posicionamento à Comissão, mormente em relação à:
  a) não conclusão das obras de esgotamento previstas nos convênios 213/2002 e 1014/2004;
  b) liquidação de faturas em valor superior ao pactuado (Relatório de Auditora º 2007/141, de 15.05.2008);
  c) inoperância do sistema de esgotamento;
  d) possível descumprimento de legislação aplicável à realização de despesa pública;
  e) responsabilidade pela não instauração imediata da tomada de contas especial, após o término da vigência do convênio;
  f) responsabilidade pelo acompanhamento e aprovação do convênio, apesar da existência de indícios de irregularidade;
  g) possível identidade de objetos (ou superposição de serviços) constante dos objetos dos convênios em comento;
  h) responsabilidade pela pactuação do Convênio nº 1014/2004 - com objetivo semelhante ao previsto no Convênio nº 213/2002 -, apesar da existência de pendências no convênio anterior;
  i) atuação eficiente do controle interno e condizente com a legislação vigente, inclusive em relação ao art. 74, §1, da Constituição;
  j) medidas adotadas para coibir a reincidência das irregularidades apontadas, caso confirmadas, punir os responsáveis e promover a recuperação dos recursos públicos repassados no bojo dos mencionados convênios; e
  III. mantida a presente proposta de fiscalização e controle até posicionamento final do TCU sobre a existência das irregularidades apontadas e adoção das providências que venham a ser determinadas Inteiro teor

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado João Magalhães.

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Prazo de Vista Encerrado

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Emitidos termos de Implementação e de Designação de Relator, designando o Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ)

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Recebido Aviso 1489-GP/TCU do Tribunal de Contas da União acusando recebimento do Ofício 651/2009, e informando que documentos enviados por meio o citao ofício, foram juntados ao processo TC-029125/2008-9, daquele Tribunal.

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Recebido Of. 312/2010 da Secex-Am, Tribunal de Contas da União informando que o TC-014299/2007-3 oriundo da PFC 20/2007 encontra-se em fase de diligência junto à FUNASA.

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Ofício 132/2010/CFFC-P ao Deputado Fellipe Bornier encaminhando cópia do Of. 312/2010 - TCU/SECEX_M informando que o TC 014299/2007-3 orindo da PFC 20/2007 encontra-se em fase de diligência junto a FUNASA.

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Designado Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR)

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Ofício nº 231/2011/CFFC-P que encaminha ao Relator, Deputado Edio Lopes, cópia do Aviso nº 572-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão nº 1168/2011, proferido nos autos do processo nº TC 014.299/2007-3, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentam.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 6666/2017, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer a reconstituição de Representação e Propostas de Fiscalização e Controle". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À CFFC a PFC 20/2007 reconstituída.

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (SD-PA)

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Designado o Deputado Felipe Bornier como substituto para ler o relatório. Aprovado o Relatório Final.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 29/08/17, PÁG 902 COL 01, Letra A. VOL II. Inteiro teor