PL 1415/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
27/06/2007

Ementa
Proíbe a utilização do termo "seminovo" ou similar, na veiculação de peças publicitárias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/07/2007 Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2007) 13/07/2007

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Barbosa Neto (PDT-PR). Inteiro teor
05/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/07/07 PÁG 35290 COL 02. Inteiro teor
10/07/2007

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
11/07/2007

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Goetten (PR-SC)
12/07/2007

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2007)
09/08/2007

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/10/2007

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Nelson Goetten Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Goetten (PR-SC), pela rejeição. Inteiro teor
31/10/2007

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
01/11/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1957 de 2007, pelo Deputado Barbosa Neto (PDT-PR) que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1.415/2007. Inteiro teor
09/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 1957/2007 => PL 1415/2007, nos termos do artigo 104 c/c o art. 114, VII, do RICD
    DCD de 10/11/07 PÁG 60518 COL 01. Inteiro teor
13/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDC o Memorando nº 321/07 - COPER solicitando a devolução deste. Em "inteiro teor". Inteiro teor
13/11/2007

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido à CCP, para arquivamento.
25/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 31/10/2007 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/10/2007 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/10/2007 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária