PL 1305/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 12638/2012
Identificação da Proposição
Autor
Deley - PSC/RJ
Apresentação
12/06/2007
Ementa
Institui o Dia Nacional do Jogo Limpo (fair play) contra o Doping nos Esportes.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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06/07/2007 | Às Comissões de Turismo e Desporto; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2007) | 09/08/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2007) | 22/11/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/06/2008) | 16/06/2008 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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06/06/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.128/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
14/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12638/2012. DOU 15/05/12 PÁG 01 COL 03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/06/2007 |
Plenário ( PLEN )
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06/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/07/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/07/2007 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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07/08/2007 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
08/08/2007 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
21/08/2007 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
20/09/2007 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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03/10/2007 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/10/2007 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
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04/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/10/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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05/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
21/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
05/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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24/03/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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09/04/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/04/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
09/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/05/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/05/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/08/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/08/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/09/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/09/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/11/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/11/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/04/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/06/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 11/11/2009 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/11/2009 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 17/09/2009 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária